LEI Nº 2790, De 16 de dezembro de 2004.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG - CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER E À CRIANÇA.

PROJETO DE LEI Nº 2971/2004, de 08/12/2004.

(Autor: Vereadora Dalvania Borges da Costa)

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ONG CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER E À CRIANÇA, entidade sem fins lucrativos, fundada em 21 de maio de 2003, com sede à Avenida dos Andradas, nº 536, nesta cidade de Batatais, CNPJ 05.869.469/0001-85.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ROBERTO TADEU JULIÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO